Estatuto

O Reserva Futebol Clube ("Clube") é uma associação recreativa, sem fins lucrativos, com sede no Condomínio Itibí Reserva – Campo de Futebol (Disneylândia), com duração por tempo indeterminado.

O Clube tem como finalidades:

a) Promover a prática esportiva, lazer e integração social entre seus atletas;

b) Fortalecer a amizade, o respeito e os valores de cidadania e espírito esportivo por meio do futebol;

c) Apoiar e participar de eventos esportivos, recreativos e beneficentes.

A administração do Clube será composta pelos seguintes cargos, eleitos em assembleia:

• Presidente • Vice-presidente • Tesoureiro • Secretário • Diretor de Marketing

Parágrafo único: Poderão ser eleitos até 2 (dois) suplentes para os cargos acima, para substituição provisória em impedimentos ou renúncias.

Composta pelos seguintes cargos, indicados pela Diretoria e aprovados em assembleia: • Treinador(a) • Auxiliar Técnico(a)

Compete à Comissão Técnica:

a) Planejar, orientar e supervisionar treinamentos, jogos e eventos esportivos do Clube;

b) Sugerir estratégias, escalar funções e propor rotinas para os atletas em jogos e treinos;

c) Zelar pelo bom desempenho esportivo e pela disciplina durante treinos e jogos;

d) Exercer outras atribuições definidas pela Diretoria.

Parágrafo único: Em caso de conflito entre Comissão Técnica e Diretoria, a decisão final caberá à Assembleia Geral convocada para este fim.

5.1 – Admissão:

O ingresso de novos atletas será autorizado mediante:

• Preenchimento da ficha de inscrição (conforme Anexo I); • Apresentação obrigatória de atestado médico de aptidão física para atividades esportivas, emitido por profissional habilitado no mês de ingresso, com validade mínima de 12 meses; • Aprovação da maioria simples da Diretoria, com manifestação justificada em caso de recusa; • Pagamento da primeira mensalidade.

Parágrafo único: A participação do atleta em treinamentos, jogos e eventos do Clube está condicionada à apresentação e à validade do atestado médico. O Clube reserva-se o direito de suspender preventivamente a participação de qualquer atleta que não entregar o referido atestado ou cujo atestado esteja vencido.

5.2 – Desligamento:

a) Por vontade própria, mediante comunicação formal;

b) Por inadimplência superior a 3 (três) mensalidades, após notificação prévia de 10 (dez) dias corridos;

c) Por infração disciplinar julgada conforme procedimento no Art. 10.

Direitos:

I. Participar dos treinamentos, jogos e eventos; II. Votar e ser votado nas assembleias, desde que adimplente e com atestado médico válido; III. Propor sugestões, requerimentos e melhorias ao Clube; IV. Ser notificado de qualquer procedimento disciplinar ou de exclusão e ter amplo direito de defesa.

Deveres:

I. Cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as decisões da Diretoria; II. Manter respeito nas relações com todos do Clube e zelar pelo patrimônio social; III. Assumir compromisso ético e esportivo, respeitando adversários, árbitros e colegas; IV. Pagar pontualmente mensalidades e demais obrigações financeiras; V. Apresentar anualmente atestado médico válido de aptidão física.

a) Lista de participantes dos jogos será divulgada toda segunda-feira para jogos do domingo daquela semana;

b) Prazo para inscrição: até 18h da sexta-feira anterior ao jogo;

c) Ordem de inscrição comporá automaticamente a escalação, com lista de espera para excedentes;

d) Ausências ou desistências deverão ser justificadas por escrito ao Diretor responsável, com antecedência mínima de 24 horas;

e) Em caso de desistência, o próximo da lista de espera será chamado.

a) Constituem receitas do Clube: I. Mensalidades dos atletas; II. Doações e patrocínios; III. Promoção de rifas e eventos.

b) Toda receita e despesa será registrada em livro próprio ou sistema digital;

c) O Tesoureiro apresentará um balanço financeiro trimestral em assembleia e sempre que requisitado;

d) Movimentações acima de 1 (um) salário mínimo nacional vigente deverão ser aprovadas por maioria dos presentes em assembleia.

e) A mensalidade devida pelos atletas deverá ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês. O não pagamento até essa data acarretará na aplicação das penalidades previstas no estatuto.

a) Ordinárias: Realizadas pelo menos uma vez por ano;

b) Extraordinárias: Sempre que convocada pela Diretoria ou por requerimento formal de no mínimo 1/3 dos atletas;

c) Quórum: Primeira chamada: maioria absoluta dos atletas adimplentes e com atestado válido. Segunda chamada (30 minutos depois): qualquer número de atletas presentes, desde que não inferior a 5 (cinco);

d) Deliberações: Por maioria simples dos presentes, salvo disposição expressa em contrário.

10.1 – Tipificação de Infrações

a) Leves: • Faltas não justificadas a jogos e treinos; • Brincadeiras de mau gosto (exemplo: piadas ofensivas); • Comparecimento ao campo sob efeito de álcool moderadamente, sem prejuízo condutual.

b) Médias: • Discussões ríspidas; • Desrespeito às decisões da Comissão Técnica ou da Diretoria; • Falta de pagamento sem justificativa por até 2 meses.

c) Graves: • Agressão física ou ameaça; • Discriminação (raça, gênero, orientação sexual, idade); • Uso de drogas ilícitas em eventos do Clube; • Danos intencionais ao patrimônio; • Crimes previstos em lei.

10.2 – Penalidades

Para leves: • Advertência verbal ou escrita; • Suspensão de 1 (um) jogo.

Para médias: • Suspensão de 1 a 2 meses (ou jogos equivalentes); • Multa de até 1 (uma) mensalidade.

Para graves: • Suspensão imediata de todas as atividades do Clube; • Exclusão do quadro de atletas via assembleia extraordinária convocada para este fim.

10.3 – Procedimento Disciplinar

1. Abertura: Qualquer atleta pode comunicar fato à Diretoria, por escrito;

2. Notificação: O atleta acusado será notificado e terá acesso às alegações e provas, podendo apresentar defesa em até 7 (sete) dias corridos;

3. Julgamento: Diretoria decidirá em até 15 (quinze) dias, facultada audiência de instrução, se necessário;

4. Penalidade: Aplicada e registrada em ata. Em caso de suspensão por infração grave ou reincidência, o atleta poderá recorrer à Assembleia;

5. Recurso: Assembleia será convocada, com até 30 (trinta) dias para decidir, sendo observados os princípios do contraditório, ampla defesa e isonomia.

Só poderá ocorrer em assembleia extraordinária, com aprovação de no mínimo 2/3 dos atletas adimplentes. O patrimônio será destinado a entidade beneficente ou evento escolhido pela assembleia.

Todas questões omissas neste estatuto deverão ser resolvidas em assembleia, respeitando o espírito esportivo, a transparência, a legalidade e o interesse coletivo. Nenhuma interpretação ou alteração pode resultar em benefício individual ou contrariar as finalidades da associação ou prejudicar o coletivo.

O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em assembleia.

Nome completo: Data de nascimento: Telefone (WhatsApp): E-mail: Endereço: Profissão: Alergias/doenças pré-existentes: Contato de emergência:

Declaro que apresento, junto a esta ficha, atestado médico de aptidão física para atividades esportivas, emitido por médico no mês de meu ingresso no clube, com validade mínima de 12 meses. Estou ciente de que minha participação em treinos e jogos só será autorizada mediante entrega deste documento e de sua validade.

Assinatura do atleta: Data: Assinatura do responsável (caso menor de idade): Data: